Acompanhe a matéria do Estadão, reproduzida abaixo e, em seguida veja o que diz a Petrobras
PS: O Estadão ainda está sob censura? Por que não se vê mais menção a isso em seu site? Deve ter acabado, né mesmo?
Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobrás em contratos sem licitação
Documentos da estatal mostram que, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, foram feitos 8 contratos seguidos com a Manchester, do peemedebista Eunício Oliveira
Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.
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| Entrada da Petrobrás em Macaé: estatal alega 'problemas em processo licitatório' Marcos de Paula/AE |
Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de "dispensa de licitação", ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.
Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias - no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.
A Manchester tem sede em Brasília, mas instalou filial em Macaé num sobrado de uma rua sem saída, a poucas quadras da sede da Petrobrás na cidade fluminense. A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores. O diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foram indicados no governo passado pelo PMDB, partido de Eunício, e mantidos no governo Dilma.
A Petrobrás confirmou ao Estado os valores e a "dispensa de licitação". Informou que novos contratos foram feitos com a Manchester sem concorrência pública "em decorrência de problemas em processo licitatório". Eunício se nega a falar sobre o assunto, sob a alegação de que está afastado das decisões da empresa. Ele escalou o sócio Nelson Ribeiro Neves para se manifestar à reportagem. O senador é dono de 50% da sociedade da Manchester, conforme informação dele mesmo à Justiça Eleitoral e confirmada na Junta Comercial.
Antes de virar senador, Eunício foi deputado federal e ministro das Comunicações do governo Lula. É membro da Executiva Nacional do PMDB. Em julho do ano passado, ofereceu um jantar em sua casa para Dilma com a presença de mais de 300 pessoas. A mesma casa foi palco de homenagem, em dezembro, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
‘Não vincule’.
A empresa do senador fornece mão de obra para áreas estratégicas da Petrobrás, que, por ser estatal, não precisa publicar seus contratos no Diário Oficial da União nem no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a gerente da empresa em Macaé, são pelo menos mil funcionários da Manchester atuando na gestão administrativa "on shore" (em terra) em Macaé. Procurada pelo Estado na quarta-feira, a gerente da empresa na cidade, que se identificou como Fabiane, fez um apelo para que a reportagem não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás. "Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento."
A empresa do senador fornece mão de obra para áreas estratégicas da Petrobrás, que, por ser estatal, não precisa publicar seus contratos no Diário Oficial da União nem no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a gerente da empresa em Macaé, são pelo menos mil funcionários da Manchester atuando na gestão administrativa "on shore" (em terra) em Macaé. Procurada pelo Estado na quarta-feira, a gerente da empresa na cidade, que se identificou como Fabiane, fez um apelo para que a reportagem não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás. "Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento."
Contratação é legal e não tem influência de Eunício, diz sócio
Senador afirmou não acompanhar a gestão da Manchester; para Neves, prorrogação representa 'continuidade' de serviços
Procurado pelo Estado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) não quis comentar as relações da Manchester Serviços Ltda. com a Petrobrás. Ele alegou que está afastado da administração e pediu à reportagem que conversasse com seu sócio na empresa, Nelson Ribeiro Neves.
O sócio de Eunício afirmou que o fato de um senador e dirigente do PMDB ser sócio da empresa não influencia nos contratos com a Petrobrás. "O senador é sócio, tem cotas, mas não participa da empresa", afirmou. Neves disse que não há qualquer "ilegalidade" nas relações entre a Manchester e a estatal. "Tudo foi feito dentro da lei."
Neves argumentou que os contratos de 2010 e 2011 são fruto de "continuidade" de serviços fechados há anos, via licitações. "A dispensa de licitação é prorrogação", afirmou.
A versão do empresário contradiz a da Petrobrás. A estatal nega ter havido prorrogação e diz que recorreu à Manchester para fazer novos contratos enquanto não se conclui o processo licitatório.
O diretor da Manchester disse que cabe à Petrobrás explicar por que os contratos são feitos com duração de dois a três meses. Neves afirmou que sua empresa tem ligação antiga com a estatal, sem conotação política.
Sobre o contrato de R$ 21,9 milhões fechado em abril, por dois meses, Neves informou que são serviços "díspares" em relação aos demais contratos, que têm valores menores.
Estatal alega atraso em concorrência pública
Por meio de sua assessoria, a Petrobrás informou que recorreu à Manchester Serviços Ltda. porque era um "caso de emergência", pois o processo licitatório referente aos serviços prestados por ela ainda não foi concluído.
A Petrobrás alegou que, também por esse motivo, os prazos dos contratos com a empresa do senador Eunício Oliveira têm sido curtos. "Os contratos têm prazos curtos porque estimava-se concluir a nova licitação em curto espaço de tempo, o que não ocorreu. Os valores variam de acordo com o prazo", disse.
A empresa Manchester, segundo a Petrobrás, já prestava serviços obtidos por meio de uma concorrência. "Em decorrência de problemas em processo licitatório, foi necessário contratar a empresa Manchester, prestadora de serviço que havia vencido a licitação anterior, até que fosse concluído o novo processo licitatório."
Para justificar a contratação sem licitação, a estatal baseia-se no decreto 2.745, que trata de suas contratações. "A licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens."
Sobre o contrato de R$ 21,9 milhões, a estatal respondeu: "O contrato de maior valor ocorreu quando houve necessidade de realizar diligências com as empresas proponentes da nova licitação". Questionada sobre quantos contratos fechou com a Manchester antes de 2010, a estatal recusou-se a informar. Disse apenas que "a empresa Manchester é fornecedora da Petrobrás há muitos anos, tendo participado de diversos processos licitatórios".
Estatal alega atraso em concorrência pública
Por meio de sua assessoria, a Petrobrás informou que recorreu à Manchester Serviços Ltda. porque era um "caso de emergência", pois o processo licitatório referente aos serviços prestados por ela ainda não foi concluído.
A Petrobrás alegou que, também por esse motivo, os prazos dos contratos com a empresa do senador Eunício Oliveira têm sido curtos. "Os contratos têm prazos curtos porque estimava-se concluir a nova licitação em curto espaço de tempo, o que não ocorreu. Os valores variam de acordo com o prazo", disse.
A empresa Manchester, segundo a Petrobrás, já prestava serviços obtidos por meio de uma concorrência. "Em decorrência de problemas em processo licitatório, foi necessário contratar a empresa Manchester, prestadora de serviço que havia vencido a licitação anterior, até que fosse concluído o novo processo licitatório."
Para justificar a contratação sem licitação, a estatal baseia-se no decreto 2.745, que trata de suas contratações. "A licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens."
Sobre o contrato de R$ 21,9 milhões, a estatal respondeu: "O contrato de maior valor ocorreu quando houve necessidade de realizar diligências com as empresas proponentes da nova licitação". Questionada sobre quantos contratos fechou com a Manchester antes de 2010, a estatal recusou-se a informar. Disse apenas que "a empresa Manchester é fornecedora da Petrobrás há muitos anos, tendo participado de diversos processos licitatórios".
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Contratos: respostas ao Estado de S. Paulo
Depois de ler a matéria “Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobras em contratos sem licitação”, publicada neste domingo (03/07) no jornal O Estado de S. Paulo e reproduzida acima, leia as respostas enviadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: Gostaríamos, se possível, de informações sobre a contratação da empresa Manchester Serviços Ltda. pela Petrobrás em Macaé. Por que os referidos contratos foram feitos por meio de “dispensa de licitação”?
Resposta: Em decorrência de problemas em processo licitatório, foi necessário contratar a empresa Manchester, prestadora de serviço que havia vencido a licitação anterior, até que fosse concluído o novo processo licitatório. Conforme o Capítulo II, item 2.1 do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto 2748, de 24/08/1998, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
Pergunta: Qual o objeto dos referidos contratos e quantos funcionários terceirizados são fornecidos pela Manchester? Além de Macaé, a empresa presta serviços em outra localidade?
Resposta: Os contratos têm como objeto a prestação de serviços de apoio às atividades da Petrobras.
Pergunta: Qual o parâmetro para os valores mencionados acima? E a justificativa para o valor de R$ R$ 21.999.974,60 no contrato de número 4600329188? Esses contratos têm sido feitos com prazos curtos, de dois a três meses. Por que?
Resposta: Os contratos têm prazos curtos porque estimava-se concluir a nova licitação em curto espaço de tempo, o que não ocorreu. Os valores variam de acordo com o prazo. O contrato de maior valor ocorreu quando houve necessidade de realizar diligências com as empresas proponentes da nova licitação.
Pergunta: Além desses contratos, quantos contratos a mesma empresa já fechou com a Petrobrás? Quais valores, modalidade e data de contratação?
Resposta: A empresa Manchester é fornecedora da Petrobras há muitos anos, tendo participado de diversos processos licitatórios.
By: Estadão e Fatos e Dados
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