Livro registra opinião de adolescentes em conflito com a Lei
Depoimentos de 180 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado e aberto nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará estão reunidos no livro Vozes. “Acho que Justiça é quando a gente paga pelo que faz. Se fazemos algo bom, algo bom recebemos. Se fazemos algo ruim, pagamos caro por isso”, afirma João Paulo, de 13 anos de idade, na publicação. Com a utilização de nomes fictícios escolhidos pelos próprios jovens, a fim de garantir a proteção de quem participou do projeto, eles relatam experiências reais com o sistema socioeducativo brasileiro.
Os adolescentes foram ouvidos sobre diversos temas que envolvem o funcionamento da Justiça, durante a realização de oficinas nas quais tiveram a oportunidade de revelar o que pensam sobre: justiça, ato infracional, aplicação e execução das medidas socioeducativas, processo contínuo de socialização e educação, proteção e práticas restaurativas. As ilustrações foram feitas por eles mesmos, ao se manifestarem por meio de imagens e grafites. Fotografias, que também estão na publicação, registraram os encontros e os desenhos produzidos, primando-se pela não identificação e segurança dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “o livro Vozes vem preencher uma lacuna na literatura e no direito brasileiros, pois retrata o pensamento que os adolescentes em conflito com a lei têm sobre o sistema de execução das medidas socioeducativas”. “É necessário que todas as autoridades envolvidas com o assunto tomem consciência da importância da necessidade da efetivação das providências previstas no ECA e na Lei do Sinase a esse respeito”, avaliou o conselheiro Calmon.
Uma das colaboradoras do Vozes no estado do Piauí, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, ressaltou que o objetivo da publicação é rever as ações, propor melhorias, dar elementos de avaliação dos efeitos das sentenças, bem como restaurar o adolescente. “Esse processo todo faz que esses jovens reflitam o que pensam”, salientou.
De acordo com Anselmo de Lima, diretor da Terre des hommes – instituição sem fins lucrativos que desenvolveu o projeto Vozes – “essa é uma forma de analisar práticas, metodologias, retrocessos, desafios, limites para, sob o ponto de vista deles, efetuar seus direitos fundamentais”. Segundo ele, os relatos dos adolescentes envolvidos em atos infracionais são necessários para “se refletir, mesmo após 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quantos avanços ainda são necessários para que crianças e adolescentes tenham acesso à Justiça”.
O diretor-executivo da Terre des hommes, Renato Pedrosa, ressaltou que “o adolescente não deve ser apenas responsabilizado, mas precisa compreender o dano que causou”. Ele informou que quatro mil exemplares do livro estão sendo distribuídos gratuitamente desde o mês maio nos estados em que os depoimentos foram coletados (CE, MA, PI, RN e PA), mas há também a versão virtual. Ainda conforme Pedrosa, outras edições deverão ser produzidas anualmente.
Versão virtual – O livro foi produzido em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) e com o Conselho Consultivo Nacional dos Adolescentes e Jovens. Clique aquipara ler a íntegra da publicação.
Leia, abaixo, outros depoimentos:
“Eu acho que a Justiça não existe no Brasil. As autoridades cometem erros e nunca são punidas, enquanto nós, basta uma briga para sermos perseguidos por quem manda” – Luiz, 15 anos de idade.
“Justiça no Brasil é quando quem rouba galinha tá preso e quando o rico mata tá solto” – Ana, 18 anos de idade.
“Nunca soube o que era Justiça” – Pedro, 13 anos.
“Justiça é algo muito legal. É quando nós temos o que merecemos. Sempre sonhei em uma sociedade justa, onde todo mundo pode ter onde morar, o que comer, o que vestir e quem dê carinho. Com a Justiça existindo, não existiria tanta violência e eu não estaria aqui” – Marcos, 17 anos de idade.
“Eu me sentia culpado porque às vezes as pessoas passavam um mês inteiro trabalhando para comprar uma coisa e eu chegava lá e tomava dela de graça” – Paulo Eduardo, 17 anos de idade.
Fontes: Edilene Cordeiro – Agência CNJ de Notícias e JusDH – Articulação Justiça Direitos Humanos
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