e dai...

SOCIALÍSMO OU BABÁRIE

SOCIALÍSMO OU BABÁRIE

ARTISTA

ARTISTA

I.R.C

I.R.C
P.F.C

Carlos Marighella

Carlos Marighella combinou os diversos talentos como quadro organizador, propagandista e agitador. Foi um dirigente partidário, um comandante guerrilheiro, um teórico e dono de uma coerência capaz de assumir todas as conseqüências de seus atos. Como bom militante, seus textos foram elaborados para enfrentar problemas e desafios concretos que se colocavam para a luta popular. Como revolucionário dedicou-se em cada tarefa que a revolução apresentou: tribuno parlamentar na Assembleia Constituinte; agitador em comícios e assembléias, redator de panfletos e artigos, editor, organizador sindical, formador de quadros, guerrilheiro e teórico militar. Enfrentou a tortura, supremo tormento que aflige todo o militante, e escreveu “Se fores preso camarada!”, orientando como se deve comportar ante o inimigo. Baleado pela ditadura, soube converter a tragédia numa ação de agitação e propaganda desmascarando o regime. Colocado ante o desafio das armas escreveu um texto que até hoje é estudado por academias militares pelo mundo. Caçado como “inimigo público número um da ditadura militar”, com a foto estampada em cartazes e revistas por todo o país, vivenciou todas as técnicas da clandestinidade, a privação do convívio com o filho e a família até a emboscada dos que se iludiram que podiam eliminá-lo. Herói revolucionário Como se vê, são muitos os resgates possíveis de Marighella para os atuais lutadores populares e para os do futuro. Quase impossível não se perder ante tantas possibilidades. Comecemos pelo resgate mais forte. Carlos Marighella é um herói. A força do herói é à força da coerência. Assumir as consequências, por maiores que surjam, para defender o direito à verdade. O mito do herói tem um poder de sedução dramática flagrante e, apesar de menos aparente, uma importância psicológica profunda para qualquer grupo humano. Em cada circunstancia histórica a imagem reconstruída do herói toma formas particulares que correspondem às necessidades do individuo ou grupo humano enfrentadas num dado momento. Este resgate tem sido um elemento fundamental na estratégia revolucionária dos povos. Marx diria de outra forma, com seu estilo inigualável: “Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade, em circunstâncias escolhidas por eles próprios, mas nas circunstâncias imediatamente encontradas, dadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas pesa sobre os cérebros dos vivos como um pesadelo. E mesmo quando estes parecem ocupados a revolucionar-se, a si e às coisas, mesmo a criar algo de ainda não existente, é precisamente nessas épocas de crises revolucionárias que esconjuram temerosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as suas palavras de ordem de combate, a sua roupagem, para, com esse
disfarce da velhice venerável e essa linguagem emprestada, representar a nova cena da história universal” . Essa "ideia-força" tem suscitado muitas reflexões. Martí, o autor intelectual da Revolução Cubana, Sandino, o General dos Homens Livres renascido na Revolução Sandinista, Zapata empunhado como bandeira no levante das selvas mexicanas que estragou a festa comemorativa do início do Nafta, Bolívar cuja espada foi ousadamente resgatada numa ação guerrilheira e depois devolvida, renascendo no processo revolucionário venezuelano e na construção da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba). Em cada um destes processos, quando parecíamos ocupados em revolucionar-se, a si e às coisas, mesmo a criar algo de ainda não existente, tomamos emprestados as roupagens, nomes e palavras de ordem de combate dos espíritos do passado. Nestes casos, os novos revolucionários apenas tomaram emprestado as “roupagens, nomes e palavras de ordem”? Não é tão simples quanto pode aparentar uma primeira reflexão. José Marti foi mesmo o autor intelectual da Revolução Cubana como revela Fidel Castro em seu Relatório ao 1º Congresso do Partido Comunista de Cuba e a construção da luta guerrilheira de Augusto César Sandino foi muito mais que uma inspiração para os jovens construtores da Frente Sandinista de Libertação Nacional como explicou Carlos Fonseca. Zapata confere uma necessária unidade na luta do povo mexicano enquanto projeto revolucionário. Tampouco é casual que o processo revolucionário venezuelano tenha como principal dirigente um militar que passou anos ministrando aulas aos cadetes sobre o pensamento de Bolívar. Em nenhum destes casos os novos revolucionários tiveram que falsificar uma história. Muito menos a utilizaram como simples máscara encobrindo o que já pretendiam fazer. Em todos, recolheram ensinamentos que lhes permitiram enfrentar os problemas do presente e conferir um sentido como a continuidade do passado. Estes ensinamentos existiam e contribuíram de forma decisiva para o enfrentamento de desafios políticos e militares surgidos em circunstancias bem distintas da época em que foram formulados. O elemento comum nestes casos é que o resgate dos ensinamentos não se limitou a buscar obter respostas diretas para perguntas que jamais poderiam ter se colocado no passado, mas tiveram a inventividade de obter respostas indiretas nos elementos essenciais que caracterizavam as idéias. Os novos sandinistas estudaram o pensamento de Sandino, suas táticas, organização e erros. Apropriaram-se dos valores éticos e dos conceitos políticos. Extraíram inúmeros ensinamentos que permitiram enfrentar problemas do presente, mas, simultaneamente, a luta revolucionária os obrigou a reinventar o sandinismo, muito vezes conferindo-lhe novos significados.
Inspiração na luta Importa é que sem mesmo entender os motivos, intuímos que necessitamos do exemplo de nossos heróis. Invocá-los em nossa mística para que possamos nos sentir sua continuidade, tomar emprestados os seus nomes, as suas palavras de ordem de combate, a sua roupagem. Uma resposta simples é que talvez nos ajudem a enfrentar o fantasma da inevitabilidade da morte e este seja o verdadeiro sentido de perceber-se um elo de sua continuidade. Seria tão somente nossa maneira simbólica de sermos eternos. Contudo, vimos que não são apenas roupagens e nomes. Em cada episódio revolucionário os heróis resgatados contribuíram com a força de suas idéias, quase sempre traduzindo o caminho para o problema central a ser enfrentado pelos novos revolucionários. Não pela mera repetição de seus atos e propostas, mas pela reinvenção que possibilitaram. Cada geração copia e reproduz sua predecessora até onde seja possível. Mas suas construções, ainda que se defrontando com novos desafios, mesmo implicando na transformação fundamental do próprio passado, continuam necessitando reproduzi-lo, mesmo quando o intuito central é transformá-lo. Aqui é preciso estabelecer o vínculo com o atual momento e os desafios colocados para os lutadores do povo. Enunciemos a questão: mais do que antes precisamos nos fortificar. Enfrentar os anos da ofensiva neoliberal nos debilitaram profundamente. Enfrentamos o desafio de reconstruir o horizonte e a força social da revolução a partir das poucas e valiosas energias que sobreviveram e suportaram a maior crise ideológica da história da luta pelo socialismo. A década de 90, marcada pela resistência, consumiu muitas energias para sobreviver ideologicamente. Neste momento, olhamos para o futuro e apontamos um novo período histórico se abrindo. Nossa construção, pacientemente edificada nos últimos anos, precisa reconhecer-se, reencontrar sua identidade e, principalmente a energia resultante deste encontro. Eis porque é fundamental resgatar a contribuição teórica, a coerência e o exemplo persistente de Carlos Marighella. No debate sobre o caráter da revolução, das alianças estratégicas, da definição do centro da tática, dos conceitos organizativos de um instrumento político revolucionário, encontraremos contribuições teóricas extremamente atuais. O legado de Marighella a ser resgatado e reinventado hoje é a capacidade de concentrar-se na conquista do poder, enfrentando as impossibilidades, por maiores que se coloquem, sem desviar um milímetro deste objetivo. Os que persistem no objetivo da construção do Projeto Popular, enfrentando uma conjuntura prolongadamente adversa, apostando na construção organizativa por meio do exemplo pedagógico, já são marighellistas, ainda que não tenham esta consciência. Resgatar Carlos Marighella é parte da paciente e complexa construção
da revolução brasileira. Percorrendo esse caminho encontraremos conceitos e exemplos que tem muito a nos ensinar. *Advogado e militante da Consulta Popular Revista sem terra número: 54 Fev/Mar 2010

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

O Partido dos Trabalhadores nos limites do capital


O Partido dos Trabalhadores nos limites do capital
Alisson Slider do Nascimento de Paula (*)
  
RESUMO
Neste trabalho analisar-se-á a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) desde a sua origem, quando surgiu como importante instrumento de luta popular até sua consolidação definitiva como partido da ordem, cujo ápice se dá com a vitória eleitoral de Lula da Silva à presidência da república em 2002. Dessa forma, buscaremos desvelar a atuação deste partido no âmbito parlamentar e da administração do Estado e seu progressivo afastamento das lutas populares.
“Apesar de não em substância, mas em forma, a luta do proletariado contra a burguesia é antes de tudo uma luta nacional. O proletariado de cada país precisa, claro, primeiro de tudo, acertar seus assuntos com sua própria burguesia”.
Marx & Engels (2006)
Partimos do discurso de Lula da Silva apud Iasi (2012a, p. 376) proferido na 1ª Convenção Nacional do PT em 1981, “O Partido dos Trabalhadores não poderá jamais, representar os interesses do capital”. Esta fala estava em consonância com várias teses elaboradas para os Congressos dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, as quais denotavam um revelador salto no processo de consciência de uma classe ainda em fase de formação. O discurso de Lula da Silva também estava em total acordo com as características acentuadas dos documentos da fundação do PT, os quais realçavam o caráter “anticapitalista” do partido. É preciso ressaltar que este contexto esteve diretamente marcado pelas greves que se realizaram no ABC e em outras regiões brasileiras, estando articulado também com um movimento contra a ditadura civil-militar.
Tais fatos revelam na lógica do regime militar que as greves e manifestações se trataram de um “severo desacato à legislação antigreve da ditadura, se houve um questionamento agudo da política salarial e, por consequência, da própria política econômica, estes atos rebeldes foram cometidos por vários setores da classe trabalhadora” (COELHO, 2012, p. 38). É possível considerar que o estouro de greves daquele contexto representou uma ação bem executada pelos trabalhadores contra os espaços circunscritos a resistência estabelecidos pela ditadura civil-militar. Destarte, salienta-se a mudança na configuração da luta de classe.
Demasiadas análises acerca do curso histórico de fundação do PT definem seu contexto de fundação doravante um específico significado conferido à categoria transição.
“O termo designa um fenômeno político importante na história recente do país, a saber, a lenta e titubeante passagem de um modo de dominação política (a ditadura militar instalada com o golpe de abril de 1964) para outro (a democracia burguesa, concretizada com a derrota em eleições presidenciais indiretas do candidato apoiado pelo último general presidente em 1985 e formalizada com a Constituição promulgada em 1988). Todavia, quando foi empregado como categoria central de interpretação de um período histórico, o termo aportou alguns problemas que nem sempre foram enfrentados pelos analistas. O maior deles é o de apontar para uma circunscrição da complexidade histórica aos parâmetros das formas políticas.” (COELHO, 2012 p. 39, grifos do autor).
O autor, ainda, sugere uma contraposição, pois, a própria categoria transição enquanto fenômeno histórico, não se funda por si mesma, assim, ela não pode ser auto-explicativa. Portanto, não estamos supondo que não foi realizado um processo de transição política ou conjecturar que esta transição não tenha engendrado implicações da maior importância em diversas esferas da vida social do país. A origem do Partido dos Trabalhadores, mormente, se trata de um processo histórico o qual para se efetivar uma compreensão qualitativa necessita conceber o contexto histórico a partir de complexos mais eminentes que os possíveis pela categoria transição, pelo menos na acepção em que foi preeminentemente aplicada pelos estudiosos.
Ainda com a necessidade de explicitar melhor a compreensão da totalidade da fundação do PT nos desdobramentos da realidade, é necessária uma breve análise da categoria transição, pois, a concepção preeminente nos estudos mais prestigiados acerca da categoria transição é a de “autonomizar a esfera da política, privilegiando a análise dos ‘atores’ frente às situações em que se pode configurar uma ‘estrutura de escolha’” (COELHO, op. cit. p. 39). Obtendo grande persuasão pela teoria da escolha racional (1), tal base investigativa exerce “uma espécie de suspensão da política, uma redução que consiste em cancelar, ou no mínimo secundarizar, as conexões entre o mundo da política e o seu suposto exterior” (2) (Idem). Estas concepções implicaram em resultados expressivos ao indicar elementos peculiares da dinâmica de determinados sujeitos articulados com o movimento político em dado contexto histórico, contudo, seus limites são inquestionáveis. Com isso, “tomar as elites, ou os ‘atores relevantes’, como sujeitos completos da política é uma opção analítica que desconsidera a pertinência da política a um universo de relações dentro do qual ela mesma é uma parte determinada” (Ibidem). Destarte, uma questão se faz crucial, pois está para além dos limites explicativos da teoria da escolha racional, se trata, de fato, da necessidade de veementes movimentos populares findando a década de 1970. “Na medida em que estes ‘novos personagens’, [...] não são secundários, mas causadores de uma interferência de grande amplitude na transição, a lacuna na teoria se torna excessivamente grave” (Idem, Ibidem).
Para se pensar seriamente as lutas sociais enquanto dimensão essencial da história, enquanto forças que dão forma ao solo histórico-social no qual os sujeitos políticos se movem, se quisermos preservar a nomenclatura, é premente refletir acerca de percursos alternativos, apenas assim, seria possível se pensar a transição. Ora, a categoria transição, apreende demasiadas determinações complexas: esta categoria não é somente fruto dos – calcado nas expressões da teoria da escolha racional – “atores políticos racionais” alocado em um jogo demarcado institucionalmente, tampouco das cisões engendradas pela demarcação institucional de outras regras para a disputa política, porém a resultante de um condicionante numeroso de sujeitos históricos em sua processualidade, tanto no interior quanto no exterior do cenário político tradicional, postos em motricidade por suas divergências. Portanto, os embates dos operários no término da década de 1970 deixam de representar somente um dado do momento histórico e contraem, na análise, a colocação central conforme ao seu papel sócio-histórico concreto.
De antemão, é preciso elucidar que nos deteremos apenas na análise da categoria transição como uma das formas de interpretação do movimento da fundação do Partido dos Trabalhadores, logo, a análise das formas complexas interpretativas deste fato, ultrapassa os limites e objetivos do presente trabalho. Portanto, compreendendo o valor dos embates de classes em sua dinâmica, é assim que entendemos o surgimento do PT, e o discurso de seu dirigente exuberante Lula da Silva mencionado anteriormente neste trabalho, revelava deslindando o caráter “anticapitalista” do Partido dos Trabalhadores naquele contexto histórico em que se fundava esta organização de oposição aos partidos nacionais, bem como à ditadura civil-militar. Para o professor Mauro Iasi (2012a) este caráter anticapitalista é caracterizado, em certa medida, pela força com a qual os trabalhadores confrontavam. Assim, 
“[...] de forma extremamente elucidativa, a Carta de Princípios do PT (1979) relata que a unidade dos trabalhadores vem em resposta ao modo de unificação dos próprios setores do capital para enfrentar as greves operárias do final de década de 1970. É diante da unidade dos patrões e seu poder político que os trabalhadores são levados à necessidade de unificação e de criação de um partido político. Tinha razão Lenin ao dizer que um dos elementos pedagógicos mais eficientes na criação de uma consciência de classe entre os trabalhadores é a polícia. A repressão ao movimento grevista de 1978/79 foi essencial para o desenvolvimento da constatação da ‘necessidade objetiva’, nos termos da própria Carta de Princípios, de criação de uma organização política própria aos trabalhadores” (IASI, 2012, p.392).
É nessa precisa acepção do caráter anticapitalista primaz do partido, que nascia o cunho classista. Este cunho que se engendrava do PT em sua fundação se demonstraria, em passagens substanciais da Carta de Princípios, bem como da Declaração Política de outubro de 1979. Destacamos, dessa forma, a Carta de Princípios (3), à qual faz alusão a uma frase egrégia de Marx, alegando que “o Partido dos Trabalhadores entende que a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”.
A partir do exposto, ainda que de forma rudimentar, ressaltamos não ser necessário para a efetivação desta pesquisa uma exposição da totalidade do movimento de fundação do PT, pois está para além de nossas pretensões, todavia, por se tratar de uma dinâmica necessária na história da luta de classes brasileira, nos debruçamos e debruçaremos, em certa medida, em expor o contexto em que iniciou o processo de fundação do PT como uma organização de oposição aos partidos nacionais e do regime militar, bem como ressaltamos a partir do movimento histórico-social em que se dá este processo com o suplemento das falas de Lula da Silva, bem como do conteúdo expresso em alguns documentos do partido.
Da convergência dos movimentos da luta contra o regime militar, emergiu a proposta da criação do Partido dos Trabalhadores, legalizado no ano de 1980. Assim, o PT foi instituído no contexto de crise política da ditadura e de sua abertura. Tendo como elemento imprescindível do trato metodológico a centralidade do presente, consideramos que com um exame meticuloso do Partido dos Trabalhadores no atual cenário político-social é possível, em certa medida, compreender sua inflexão ao longo da história aos setores hegemônicos. Ora, se é verdade o que Marx e Engels colocaram em sua obra política “Manifesto Comunista”, após preconizar a função histórica e revolucionária da burguesia enquanto agente genuíno de transformação política, econômica e social no contexto europeu dos séculos XVIII e XIX, assevera que:
“[...] todas as relações fixas, enrijecidas, com seu travo de antiguidade e veneráveis preconceitos e opiniões, foram banidas; todas as novas relações se tornam antiquadas antes que cheguem a se ossificar. Tudo que é sólido desmancha no ar, tudo que é sagrado é profanado” (MARX; ENGELS, 2006, p. 35).
Portanto, assim como nas linhas dos precursores do socialismo científico, fazemos um paralelo com a história do PT, logo, o partido de oposição se torna sustentador da ordem social vigente. Com efeito, o contexto histórico recente do Partido dos Trabalhadores nos revela que desde a década de 1990, demasiadas foram as ocasiões nas quais a prática do PT vai na contramão de seu discurso, bem como às indicações programáticas de sua gênese (4).
De fato, o PT surgiu sem uma concepção ideológica, porquanto no decorrer de um vasto tempo, o partido se tratou de um projeto em disputa, porém possuía o mérito de concentrar internamente os intelectuais de esquerda, bem como setores da classe média que lutavam contra a ditadura civil-militar, e dirigentes do “novo sindicalismo” (5), que foram os responsáveis fundamentais pela manutenção da proposta, ao tê-la amparada nos embates populares. Pelo predomínio do setor sindical, as falas e as proposições do partido no início possuíam uma evidente característica classista, isto é, inquietavam-se com o perfil do empenho e organização da classe trabalhadora no confronto com os segmentos hegemônicos.
Nos seus principais documentos, o PT manifestava sua oposição à ordem social burguesa. Com isso, deixava claro que o PT se definia como um partido sem patrões, logo regulado pela independência de classe. O professor Mauro Iasi, em sua tese de doutoramento, se debruça sobre esse aspecto, inclusive, destacando que no início o PT internamente debatia se o partido seria apenas constituído por operários fabris ou sindicalistas, todavia, a análise do PT é conduzida para a compreensão que seria necessário construir uma organização partidária que  contemplasse os trabalhadores assalariados, assim, assevera o autor:
“Uma das dúvidas quanto ao partido que nascia era se ele se restringiria a uma organização de sindicalistas ou seria um partido de operários fabris. O caráter de classe ampliado, no sentido de representar todos os trabalhadores assalariados, o documento de princípios afirma que o objetivo do PT é «organizar politicamente os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais» e se declara «aberto à participação de todas as camadas assalariadas do país». Para que não pairem dúvidas sobre este princípio, que no desenvolvimento do partido seria alterado, o documento inicial conclui, ao discorrer sobre as tradicionais manipulações políticas que sofreram as massas exploradas em nossa história, que o «PT recusa-se a aceitar em seu interior representantes das classes exploradoras; vale dizer, o Partido dos Trabalhadores é um partido sem patrões»”. (IASI, 2012, p. 379-380, grifos do autor).
Na “Declaração Política de 13/10/79”, alegava-se que “O PT luta para que todo poder econômico e político venha a ser exercido diretamente pelos trabalhadores” (6). A partir da década de 1970, os países centrais e uma parte dos países periféricos foram arrasados pela investida conservadora burguesa a qual tinha como desígnio combater a queda da taxa de lucro inserida em um contexto de crise estrutural do sistema do capital. As ações pensadas para superar a crise geraram implicações avassaladoras para a classe que vive do trabalho, usando como exemplo, o trabalho em condições precárias e o desemprego. Acontecia também o desmantelamento do dito “socialismo real”, que teve sua culminância no ano 1989, quando foi abaixo o Muro de Berlim. Esse aglomerado determinador acarretou a crise do movimento sindical, bem como a flexibilização e giro à direita dos partidos de esquerda.
Este quadro atingiu o Brasil doravante 1990. No entanto, seus efeitos nocivos obtiveram uma extensão mais ampla, em decorrência da condição sócio-histórica do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) adotou o “sindicalismo de resultado” em contraposição ao “sindicalismo de confronto”, dessa forma, alinhando-se ao que se desdobrava em outras regiões em escala global (ALVE, 2000).
Isso se deu em virtude da corrente majoritária da CUT priorizar um escopo sindical mais participativo, como também cooperativo. Tal decisão diz respeito com à tática da burguesia internacional de adaptar o sindicalismo às suas premências de produtividade e criação de consenso, buscando solapar os setores sindicais combativos.
O PT, assim como vários partidos de esquerda no globo, tolerou um progressivo processo de flexibilização, bem como de conformação a ordem, “tanto no plano das formulação político-programáticas quanto na sua relação com os movimentos sociais” (VIEIRA, 2012, p. 49). Na prática, isso foi comprovado através das profundas reformulações do programa político, da estrutura organizativa e do afastamento dos embates de classes.
Iasi (2012b) alega que, o projeto para elidir o sistema de mercadorias foi abandonado pelas resoluções do partido, o que ratifica que na nova visão dos dirigentes petistas, o capitalismo é algo indestrutível. Ao invés disso, novos olhares foram direcionados a critica ao neoliberalismo. De acordo com Coelho (2012), o debate não aborda mais a transcendência positiva do sistema de produção capitalista, todavia sobre qual sistema capitalista mais adequado.
Tal tendência de perda de características dos partidos de esquerda é fruto da preeminência neoliberal materializada nos anos 1990, especialmente em função do fim da União Soviética e da decorrente concentração política e econômica nos Estados Unidos, engendrando um tipo de “mundo unipolar”.
Referindo-se ao PT, este saboreou também um processo de burocratização que, de acordo com Garcia (2008), iniciou-se findando a década de 80, quando nesse determinando período histórico o PT passa a governar uma quantidade significativa de prefeituras, tirando usufruto do grande incremento de seu êxito eleitoral nos anos 1990. Isso favoreceu a opção preferencial do partido pelas disputas eleitorais e o consequente abandono do projeto que buscava a transformação na sociedade. Assim, o PT se distanciou da vivência das coalisões de classes. A articulação com os movimentos sociais foram mantidos, porém, foram se tornando gradualmente mais circunscritos ao plano formal e institucional.
Del Roio considera que,
“[...] esse partido sentiu-se muito mais à vontade para abandonar progressivamente a sua faceta de defensor intransigente dos interesses das classes trabalhadoras contra a sanha do capital, para propor-se como gestor mais adequado e indicado da própria ordem burguesa. A classe operária assim, em vez de transpor o estágio sindical-corporativo propondo a própria hegemonia e de seus aliados contra a ordem imperial do capital, tendo o PT como seu representante, preferiu ou só foi capaz fazer uma inversão especular do «economicismo» que a orientava” (2004, p. 74).
O que se pode constatar é que, a partir da década de 1990, a corrente majoritária do Partido dos Trabalhadores efetivou um grande movimento para encaixá-lo em seu projeto de conciliação de classe. Foi possível notar as várias mudanças sofridas em suas elaborações teórico-estratégicas ou pilares programáticos, apreendendo-se, dessa forma, a sua política de alianças. Passam a conter as suposições teóricas do PT a “democracia como valor universal”, a disputa da “hegemonia” nas instituições democráticas, a “ética na política”, a “cidadania”, a “inclusão” social dos excluídos e a “inserção soberana” na economia no cenário da globalização. (GARCIA, 2011, p. 46).
Assim, consolida-se internamente no partido um projeto que se propõe de reformas do capital. Advogar a cidadania se torna o núcleo do programa do partido. O PT abdica das mais rudimentares medidas anticapitalistas, bem como de sua independência de classe.
Estas transformações não aconteceram sem uma vasta crise interna no partido, como também com grandes paradoxos entre as resoluções dos congressos e a atuação de seus militantes. Cyro Garcia cita dois fatores que demonstram bem a mudança de rumos: “[...] com mais profundidade com as resoluções dos congressos [...] referentes à política de privatização do governo FHC, que eram de rechaço a esta política [...] com a prática de seus militantes que integravam os fundos de pensão de trabalhadores (Idem, p. 101).
Outra mudança crucial, que salta aos olhos, se deu nas campanhas eleitorais, abarcando fatores como: os conteúdos programáticos circunscritos à ordem da administração burguesa, as políticas de alianças ampliadas e sem mais o crivo ideológico classista, o mesmo valendo para os financiamentos das campanhas; campanhas essas que passaram a ser comandadas por marqueteiros profissionais; e a nova relação com a massa na qual esta não é mais sujeito da práxis política, mas se reduz ao papel de eleitora passiva. Essas mudanças dilaceravam o caráter de independência de classe, reproduzindo exatamente o mesmo modus operandi dos partidos burgueses em geral.
O balanço realizado acerca das eleições no X Encontro Nacional em 1995, caracterizava que a derrota de 1994, entre outras lições, implica numa reflexão sobre a imagem do PT para a população, bem como sobre as ambiguidades ideopolíticas que possui, e seus entraves quanto à realização de um ajuste de contas mais rigoroso com as heranças do século XX, isto é, a social-democracia e o comunismo. Tal balanço tem implicações diretas no programa do PT. Ainda nesse encontro é determinado que a defesa da nação passa pela constituição de uma política econômica com exponencial diferencial, e uma aliança social maior. Com isso, no mesmo encontro, Lula da Silva profere um discurso despedida da presidência do PT, dando tons mais esclarecedores quanto a aliança social maior:
“Criamos o PT para que o povo brasileiro tenha um canal político, uma legenda que represente os interesses da maioria, uma bandeira em torno da qual se mobilizam as donas de casa e os sem-terra, os operários e desempregados, negros e mulheres, estudantes e intelectuais, produtores de culturais e empresários interessados na modernização do Brasil, compatível com a redução das desigualdades sociais” (COELHO, 2012, p. 241).
Lula desvelou, com precisão, que o partido das origens, com independência de classe, sem patrão, já não existia mais. Com efeito, se tratava de uma resposta na íntegra às correntes de esquerda do PT, que em seus embates contra as transformações que estavam sendo conduzido no PT pelo chamado “Campo Majoritário” (7), reivindicavam pelo “PT das origens”.
As mudanças programáticas atingiram, também, o perfil oposicionista do partido. Nas eleições municipais de 1996 vimos Luiza Erundina, candidata a prefeita de São Paulo, ser a principal porta-voz do “PT que diz sim”, o que escandalizou amplos setores da base do partido. Em 1998, Lula, em seu primeiro programa de TV da candidatura presidencial, trocou as bandeiras vermelhas do PT por bandeiras brancas. (GARCIA, 2011, p. 121).
A processualidade que se deu no PT, pode se definir como transformismo, conceito presente em Gramsci em sua análise acerca do contexto histórico italiano. Filgueiras e Gonçalves trabalham este conceito, considerando:
“O termo denomina o fenômeno de assimilação e implementação, por parte de indivíduos (transformismo molecular) e/ou agrupamentos políticos inteiros (transformismo de grupos), do ideário político-ideológico dos seus adversários ou inimigos políticos. Sinteticamente, trata-se de um processo de adesão (individual ou coletiva) ao bloco histórico dominante, por parte de lideranças e/ou organizações políticas dos setores subalternos da sociedade, com o abandono de suas antigas concepções e posições políticas” (2007, p. 182).
Destarte, o transformismo petista pode ser visto de forma consolidada a partir da chegada do PT ao poder. Então, ressaltamos que o próprio processo em que o PT passou para se chegar ao governo federal, teve conivência da burguesia brasileira, bem como dos setores do capital financeiro internacional, consoante Arcary (2014),
“A classe dominante brasileira contribuiu para o esforço de sua autoridade oferecendo-lhe uma visibilidade política crescente diante de seus potenciais rivais, desde os anos 1980. A burguesia brasileira confirmou a sua habilidade política assimilando Lula e o PT como oposição eleitoral. Lula foi, portanto, conscientemente poupado, sobretudo depois de chegar ao poder, de ataques diretos mais contundentes, o que reforçou sua imagem. O amadurecimento foi elogiado pelas lideranças mais lúcidas que confessaram respeito, e até gratidão, pela função que cumpriu como garantia da segurança do regime democrático” (p. 10).
Quando, enfim, Lula da Silva logrou-se presidente da república em 2003, após uma campanha que esteve calcada em uma crítica ferrenha ao neoliberalismo, seu governo se quer alterou a política econômica do governo Cardoso. Todavia, mostrou disposição em dar seguimento às mesmas medidas que beneficiam a concentração de renda e, não obstante alegar a soberania nacional sustentou a dependência do Brasil aos organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), que reivindicam as aspirações da burguesia internacional. Porquanto, Lula da Silva surgia como o nome certo para dar continuidade com as reformas prementes que tinham sido deixadas incompletas após os mandatos de Cardoso, já que, se existia algum risco para o capital em amparar uma liderança com carisma como era o caso de Lula da Silva, este, precisamente com os dirigentes fundamentais do Partido dos Trabalhadores já tinham dado provas satisfatórias em função de sua atuação no âmbito do poder legislativo, bem como em executivos estaduais e municipais da sua vasta envergadura de manejar as bases que dirigiam e de negociar largamente e sem julgamento ou qualquer antipatia classista com o setor empresarial nacional ou estrangeiro.
Para Sousa Jr (2009),
“O Partido dos Trabalhadores, portanto, abrira mão do seu papel político-pedagógico junto às massas exploradas, pois não mais as considerava como sujeito histórico da práxis politica, mas as considerava apenas como eleitoras. Mais: o PT não se considerava mais um instrumento orgânico das massas exploradas, submetido às suas determinações; definia-se como ente acima e separado delas, responsável não mais pela sua politização, mas por guiá-las à terra prometida, bastando para tanto que o respaldassem nos processos eleitorais «democráticos»”. (p. 163).
Transformando-se o PT, dessa forma
“[...] num fetiche, colocou-se acima dos que o construiu, como criatura que controla e submete o seu criador. O partido inverteu a relação com suas bases, através de um processo pelo qual uma camada de indivíduos que ocupa posições no Estado [...] dirigentes sindicais etc. impôs a ele uma dinâmica de atuação e de organização burocratizada em que não tem lugar a militância de base, participando, discutindo, elaborando, indo às ruas etc.” (Ibidem).
Dando continuidade no giro à direita do PT, na carta do governo brasileiro ao FMI, de maio de 2003, já era explicita a escolha que o governo fez de dar seguimento à concepção de incorporação inerte à economia internacional. Se ainda existia qualquer imprecisão sobre isso, seguramente a Carta se trata de uma evidente expressão do entusiasmo do governo em efetivar a agenda “reformista” dos organismos multilaterais e de decepcionar a perspectiva dos brasileiros que acreditavam em uma política diferente da política do governo Cardoso que deu prioridade ao ajuste fiscal, pagamento da dívida pública, estabilidade monetária, o controle da inflação na contramão dos investimentos para as áreas de saúde, educação, habitação e a dependência mais ampla do Brasil aos imperativos do FMI e do BM. Ainda, é nítido ver o mesmo programa em desenvolvimento no governo Dilma Rousseff.
Coelho, em sua pesquisa sobre evolução teórica das correntes majoritárias do PT, estudou, a partir do conceito, as mudanças no interior do partido. E, também partindo de Gramsci, assim o definiu:
“Transformismo pode ser definido, então, sinteticamente, como 1) absorção, em caráter individual ou «de grupo» e obtida por diferentes «métodos», de intelectuais («elementos ativos») das classes subalternas pelas classes dominantes. Nele estão implicados: 2) a modificação «molecular» dos grupos dirigentes, sua ampliação e 3) a produção da desorganização política das classes subalternas. A concepção do transformismo como mecanismo de atração de intelectuais exige, por fim, que se considere o 4) poder de atração de classe, que varia principalmente em função da sua «condensação ou concentração orgânica». Na medida em que este conceito designa um dos elementos constitutivos do «mecanismo» geral de hegemonia, não é de estranhar que através dele se possa estabelecer certas analogias históricas. É com esta definição que se pode propor o emprego do conceito como critério de interpretação da história recente dos grupos de esquerda que pesquisamos” (2012, 349).
Identificando como aspecto essencial do transformismo do PT a
“[...] dissolução dos vínculos orgânicos com a classe trabalhadora. Vimos nos capítulos da segunda parte como esta dissolução aparece nas resoluções das correntes: organizar a classe como sujeito político independente deixou de ser um objetivo de seus projetos políticos. Não se pode mais atribuir à esquerda a condição de intelectual orgânico da classe trabalhadora se a tarefa essencial de realizar a organização política desta classe através do «espírito de cisão» foi recusada por ela. Por outro lado, com seu novo projeto político, a esquerda se colocou no terreno da concepção burguesa de mundo, isto é, passou a atuar, na prática, como intelectual, ou elemento ativo, da classe dominante” (Idem, grifos do autor).
Portanto, é possível considerar que o transformismo petista se deu em virtude da burocratização vivenciada pelo partido, resultado de suas conquistas eleitorais e de sua incorporação ao aparelho estatal burguês. Lênin (2007), em sua obra O Estado e a Revolução, ainda no primeiro momento do texto, quando se propõe combater a deturpação da concepção marxiana do Estado, o revolucionário Russo faz alusão à obra de Friedrich Engels, o qual assevera que o Estado “é produto da sociedade numa certa fase de desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se” (ENGELS, 2012, p. 133). Com isso, Lênin corrobora: “O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliáveis” (2007, p. 27). Portanto, esta concepção de Estado não está em nenhum desacordo com a concepção de Estado preconizado no Manifesto Comunista, onde está expresso, “O poder estatal moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns do conjunto da classe burguesa.” (MARX; ENGELS, 2006, p. 09). Dessa forma, o PT almejou historicamente, por meio da esfera eleitoral, administrar os negócios da burguesia brasileira.
Sendo assim, a partir da exposição feita podemos afirmar que o processo transformista indicado se deu em função de um fator crucial, o PT como vimos mais acima, nasceu nas/das lutas das classes trabalhadoras e no meio dos movimentos sociais, mas, com os governos petistas, muitos dos grupos, sindicatos, partidos, coletivos, entidades estudantis etc. não se movimentaram contra o que o PT estava (e está) executando, como o ataque à classe trabalhadora e sua atual e feroz política de ajuste fiscal.
(*) Professor do Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú (IVA). Mestrando em Educação na Universidade Federal do Ceará (UFC), na linha de pesquisa marxista Trabalho e Educação; Integrante do Grupo de Pesquisas em Trabalho, Práxis, Política e Educação (GTPPE/CNPQ).
 ______________
NOTAS:
(1) A Teoria da Escolha Racional, como forma de compreensão dos fenômenos sociais, assume que o comportamento humano pode, em várias medidas, ser estudado, ou modelado, através do pressuposto da racionalidade. Originalmente utilizado nas ciências econômicas, tal pressuposto afirma que, em situações de múltipla escolha, os agentes optam por estratégias que maximizam seus resultados. Para maior aprofundamento: (MEIRELES, 2012; LOVETT, 2006; PRZEWORSKI, 1988).
(2) Vide: MAINWARING, 2001; REIS, 1988.
(3) Além desta passagem, há outras passagens em consonância com as argumentações de Marx, bem como outros documentos que trazem este semblante que caracteriza o PT em sua fundação como um partido de caráter anticapitalista.
(4) Destacamos o mais atual, onde Dilma Rousseff havia divulgado em sua rede social que não mexeria nos direitos trabalhistas. Todavia, o governo efetivou mudanças na concessão de benefícios e pensões, para reduzir gastos de 18 bilhões de reais por ano. O corte nos gastos do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, com restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e serão incluídas em medida provisória a ser encaminhada hoje ao Congresso Nacional. Segundo cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
(5) Situamos a crise atual do sindicalismo, dando a atenção para as metamorfoses no mundo do trabalho, as quais tem como sustentáculo a mundialização do capital, as recorrentes crises do modo de produção vigente, bem como a divisão social do trabalho. Para aprofundamento no tema, indicamos: (ALVES, 2001; 2003; ANTUNES, 2012; 2004; BOITO JR, 1991; 1999).
(6) PEDROSA, M. Sobre o PT. São Paulo: Ched Editorial, 1980, p. 65.
(7) O que se denomina como “campo majoritário” das correntes petistas era definido pela “Articulação” e pela “Democracia Radical”.
REFERÊNCIAS
ALVES, G. Toyotismo e Neocorporativismo no Sindicalismo do Século XXI. OUTUBRO, nº 5, ano 2001, Revista de Estudos Socialistas.
__________. Os Limites do Sindicalismo na Perspectiva da Crítica da Economia Política - Salário, Preço e Lucro. In: __________ (Org.) Limites do Sindicalismo. Bauru, Ed. Práxis, 2003.
ANTUNES, R. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do trabalho. Cortez editora, Campinas, 2012.
 ___________. A Desertificação Neoliberal No Brasil (Collor, FHC e Lula). São Paulo: Autores Associados, 2004.
ARCARY, V. Um reformismo quase sem reformas: uma crítica marxista do governos Lula em defesa da revolução brasileira. São Paulo: Editora Sundermann, 2014.
BOITO JR, A. O sindicalismo de Estado no Brasil: uma análise crítica da estrutura sindical. Campinas: Unicamp, 1991.
___________. Política Neoliberal e Sindicalismo no Brasil. SP: Xamã, 1999.
COELHO, E. Uma esquerda para o capital. O transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). São Paulo - Feira de Santana: Xamã - UEFS, 2012.
COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre a democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
DEL ROIO, M. O Governo Lula e a derrota da esquerda. Outubro (São Paulo), São Paulo, v. 10, p. 69-88, 2004.
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do estado. São Paulo: expressão popular, 2012.
GARCIA, C. PT: de oposição à sustentação da ordem. Rio de Janeiro: Editora Achiamé, 2011.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Caderno 8. Brasília: Civilização Brasileira, 2013.
IASI, M. As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento. São Paulo: expressão popular, 2012a.
_______. Democracia de cooptação e o apassivamento da classe trabalhadora. In: SALVADOR, E. et al. (Orgs.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012b.
LA PALOMBARA, J. G. A política no interior das nações. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.
LENIN, V. O estado e a revolução. São Paulo: Expressão popular, 2007.
LOVETT, F. Rational choice theory and explanation. Rationality and Society. Vol. 18, n. 2, pp. 237-272, 2006.
MACIAL, E. M. F. Caminhos e (des) caminhos de um pensar plural: o pensamento político do partido dos trabalhadores. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
MAINWARING, S. P. Sistemas Partidários em Novas Democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre, Mercado Aberto – Rio de Janeiro, FGV, 2001.
MARX, K.; ENGELS, F. O Manifesto Comunista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006.
MEIRELES, F. Teoria da Escolha Racional: limites e alcances explicativos. CAOS. Revista Eletrônica de Ciências Sociais, v. 1, p. 52-61, 2012.
PRZEWORSKI, A. Marxismo e escolha racional. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, vol. 3, 1988.
REIS, F. W. Consolidação Democrática e Construção do Estado. In: REIS, F. W.; O´DONNEL, G. (orgs.) A Democracia no Brasil – Dilemas e Perspectivas. São Paulo, Vértice, 1988.
SOUSA JUNIOR, J. A era Lula: a educação e o pensamento resignado. In: MENEZES, A. M. D.; LIMA, C. G.; LIMA, K. R. R.; SANTOS, L. K. M. (Orgs.). Trabalho, educação, Estado e a crítica marxista. Fortaleza: Edições UFC, 2009, p. 161-174.
VIEIRA, R. As transformações do Partido dos Trabalhadores e o governo Lula como elementos de manutenção da hegemonia burguesa. Textos e Debates (UFRR), v. 19, p. 47-61, 2012.
WEBER, M. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1993.
Fonte: O COMUNEIRO

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CHE.........................

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Os que lutam…

Postado em Manifestos em março 26, 2010 por Movimento Hip-Hop Chapecó

“Há aqueles que lutam um dia, e por isso são bons;

Há aqueles que lutam muitos dias, e por isso são muito bons;

Há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda;

Porém há aqueles que lutam a vida toda; esses são os imprescindíveis.”

Bertold Brecht

Lançamento da Associação de Hip-Hop de Chapecó

Postado em Manifestos em março 18, 2010 por Movimento Hip-Hop Chapecó

12 de setembro de 2009 - Câmara dos Vereadores - com a presença de lideranças do Hip-Hop de três estados do país

Presentes no evento Gasp-a do RJ (militante da Luta Armada e membro do Quilombos Urbanos); o grupo de Rap Inquérito de SP (Renan participou do debate) e do RS, representando a Nação Hip-Hop Brasil, Mano Oxi

Manifesto! Das ruas de Chapecó para o mundo…

Postado em Manifestos em março 18, 2010 por Movimento Hip-Hop Chapecó

Expressão! Tem muita gente querendo falar!

Nosso movimento surgiu das ruas, praças, das periferias e dos campos, não somos delegados por ninguém, todos tem voz ativa!

Expressamos as periferias e denunciamos através da produção cultural, sem maquiar, apontando as injustiças e a desigualdade social. A opressão do sistema é a causa de nossa luta. A hora da revanche! Poder popular, a voz do oprimido, se livrando das algemas, conspirando contra o sistema e unindo a favela inteira. Enquanto nossos direitos são negados é o nosso povo que está sendo massacrado com baixos salários, detenção, falta de instrução, exclusão.

Devemos SER muito mais do que uma massa de excluídos, somos o povo, somos quem produz a riqueza, e quem fica com ela, quem tem o acesso aos meios de produção? Latifundiários, multinacionais, transnacionais… Somos roubados!

Por isso, devemos nos organizar, somos o Hip-Hop e reivindicar é a nossa cara. Com nossa musica, dança, nossa arte, nossa forma de expressão, essas são as nossas armas.

A nossa rima narra, denuncia, afronta e questiona…

Nossa dança imita as guerras e as batalhas do dia-a-dia…

O grafitti imita a vida, pela arte…

O DJ risca até umas hora…

Na quadra de terra, o basquete e o futebol…

Na pista, o skate…

Nunca esquecemos, protesto!

As ruas foram nossas escolas, queremos ver a mulecada estudando, não pedindo esmolas…

Invadiram as terras, massacraram os índios, expulsaram o caboclo, porque resistir? Deixar que fiquem com tudo? É a luta de classes, é Davi e Golias, onde o maior pisa no menor, devemos resistir, grande é nossa força e infinita é a nossa coragem…

Aí sangue bom, junta tuas armas e se prepara para a guerra, não espera clarear o dia, a hora é agora.

Diretamente dos becos e vielas…

MH2C

Bruxo, grafiteiro do MH2C, grafitando no ato SEMIMARXISTA da Consulta Popular onde esteve presente o dirigente nacional do MST João Pedro Stedile.

Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores


A Associação Juízes para a Democracia encaminha o link da petição pública elaborada pelo Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça e Familiares de Mortos e Desaparecidos, como instrumento de manifestação e de propostas de mudanças do projeto de lei 7376/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados.
É necessário uma Comissão que revele a verdade histórica, o esclarecimento dos fatos e as responsabilidades institucionais, à semelhança do que vem ocorrendo no âmbito internacional, para que a Justiça se afirme e se consolide a cultura de respeito e valorização aos direitos humanos.
Caso queira participar, acesse o link, assine a petição preenchendo os seus dados e repasse para seus contatos pessoais, o mais rápido possível, pois em breve haverá deliberação na casa legislativa.
Como dizem sábias mulheres: "A luta que se perde é aquela que se abandona".

Contexto livre

Confira aqui os posts do

O mito do torcedor violento

Blogs substituem jornais na cobertura

ABI critica "delírio fascistoide" e "totalitarismo" de Ricardo Teixeira

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Poeminha pós moderno

José Serra e Abilio Diniz: a onipotência derrotada

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Espectador sobe no palco e agride o comediante Ben Ludmer em SP

O martelinho de Serra e os bueiros explosivos

Motociclista é multado "por conduzir sem cinto de segurança"

Sobre o conceito de cultura

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Prisão só para crimes graves

BNDES, a jóia da coroa

Charge online - Bessinha - # 686

Professora Amanda Gurgel recusa prêmio do PNBE

Polícia usa sal para retirar excesso de gelo de rodovia de SC

Kassab: 20% de aumento; secretários: 250%; servidores municipais: 0,01%

WikiLeaks: Para EUA, assembleia de Brasília é “refúgio de canalhas”

No aniversário de FHC, Nelson Jobim joga seu cargo no ventilador

Bom dia, professora, como vai?

Deputada Ângela Sousa quer calar o Blog do Gusmão, de Ilhéus

Entrevista com Pettersen Filho, blogueiro ameaçado de morte

Estado laico cobrando multa de biblioteca que não disponibiliza Bíblia?

Vaticano: poucos padres e pouco celibato na América Latina

Padres, orgias e baladas

Ação Entre Amigos

"A morte lhe caiu bem", diz Cantanhêde sobre Itamar

A cara de pau tucana com o BNDES

O “mico” autoritário de José Serra

Charge online - Bessinha - # 685

"Cerra" penetra no enterro de Itamar. E quase fica lá

WikiLeaks: As conversas da embaixada com a ministra Dilma

Dia Nacional de Mobilização

Mundo Virtual

O Brasil e a sua guerra particular

Deputado cria campanha por mudança de nome de aeroporto

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

Ofensiva diplomática de Lula en Africa

Jornalista britânico que investiga Fifa vê interesses por trás do Fielzão

Charge online - Bessinha - # 684

Cabral isentou casa de vinhos usando lei sobre cesta básica

Escuta Essa

Laico?

Porto Alegre: Carro do Google não pode circular pela rua Olavo Bilac

Cielo culpa FHC por doping

A única esperança de Serra: a vitória do esgoto na política

Itamar, primeiro e único, queria PT no governo

Em busca do pastor assassinado

Credibilidade da blogosfera reconhecida também pelos executivos da comunicação

MTV usa logo da "Falha" e enterra de vez o "argumento" da Folha!

Estadão mente e Petrobras desmente

Entrevista com Itamar Franco

Itamar Franco: um honrado patriota

Prefeito de Curitiba persegue Guarda Municipal

Fogo sobre o Mármara

Suplente do senador Itamar Franco tem patrimônio invejável que o TRE desconhece

Chimarrão causa doping de Cielo

Charge online - Bessinha - # 683

Dilma age com a energia. Já a Veja…

Mensagem de Anonymous aos meios de comunicação de massa

Itapior: a metralhadora tucana

Charge online - Bessinha - # 682

Libertad Lamarque

Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - Madonna

Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - Isaac Karabtchevsky

Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e Yamandu Costa

PSOL homenageia FHC e diz sentir falta de Paulo Renato

Reviravolta: FHC é pai de Strauss-Kahn

Sensação térmica pode chegar a -20ºC no Rio Grande do Sul neste fim de semana

A “Equação Fox”: candidato+dinheiro+mídia = votos

Prefeito do DEMo quer censurar site de notícias

Um hacker que abala a república

"Nóis pega o peixe e amostra os anzól" - Premêro Facicru [Quarta Fôia]

Da prisão para a presidência

Por que Dilma ama FHC

Igreja Anglicana analisa possibilidade de aceitar bispos gays

Juiz de Goiânia anula outra união estável entre homossexuais

Blogueiro marcado para morrer pede socorro

A Internet, as redes sociais, Rousseau e a Vontade Geral

Propaganda brasileira é acusada de promover pedofilia

Morre Itamar Franco

Bahia - 2 de julho

Direito fundamental de ir e vir

Charge online - Bessinha - # 681

WikiLeaks: General Félix lamentou que ditadura tenha levado sociedade a se preocupar com prisioneiros

Contra AI-5 Digital, deputados lançam consulta pública de Projeto de Lei

Audiência da Globo em junho foi a pior de todos os tempos

Freddie Mercury and Montserrat Caballe

Google lança sua rede social e acirra batalha com Facebook...

Presidenta Dilma recebe lista tríplice para Procuradoria Geral da República

Guarda Municipal não é Polícia

Seja um poliglota na Copa 2014

Charge online - Bessinha - # 680

Presidente do DEM-DF: Não denunciei hacker para não favorecer PT

Jobim, o ego que não cabe nem no ‘metro e noventa’

Coragem não lhe falta, diz presidenta Dilma em mensagem a Hugo Chávez

Projeto que regulamenta TV por assinatura ganha regime de urgência

"Forças ocultas" tentam livrar a cara dos torturadores brasileiros

Strauss-Kahn e o linchamento pela mídia

Brasil será notificado em julho por mais dois crimes da ditadura

Barões da mídia querem pairar acima das leis

Cruzada religiosa combate direitos civis dos gays

Médicos são vítimas do próprio plano que criaram

Chávez: ¡Por ahora y para siempre viviremos y venceremos!

Marta Suplicy desiste de PLC 122

Itamar respira com a ajuda de aparelhos e seu estado é grave, dizem médicos

STF aceita denúncia contra senador tucano por fraude de R$ 6 milhões

Jornalistas sem aumento

Violência policial: advogado de vítima de racismo é ameaçado de morte

Charge online - Bessinha - # 679

Arruda pagou R$ 9 milhões indevidos para jogo da CBF. E Aécio? Pagou quanto?

"Crack, nem pensar": Isto é uma campanha educativa ou um filme de terror?

Os refúgios fiscais como ameaça à democracia

Uma boa pergunta

Dilma queria agora cláusulas sobre qualidade mínima no serviço de banda larga, mas…

E o futuro foi soterrado em uma obra em São Paulo

Para entender Stalin e o “stalinismo”

Violência contra homossexuais

CADE analisa fusão entre Sadia e Rogério Ceni

Yeda pode assumir comando técnico do Grêmio

Kátia Abreu e a obsessão pela presidência

WikiLeaks: Hélio Costa garantiu adoção de padrão dos EUA de rádio digital como “consolação“

Justiça condena Veja por associar islâmicos com terrorismo

Sob risco de se desnacionalizarem, mineiros de Governador Valadares pedem US$ 3.9 bilhões ao BNDES

Casino contra-ataca e compra US$ 1 bi em ações do Pão de Açucar

O passo mais significativo da nacionalização do vestibular

Professor no Maranhão é acusado de racismo contra africano

Charge online - Bessinha - # 678

Kassab segue modelo de Serra e faz distribuição de renda em São Paulo

TJ-RJ não acolhe ação da Rede Globo que queria censurar programa da Record

Paulo Vannuchi comenta a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour

Dinamarca - ainda chegaremos lá!

Encerre sua conta no UOL hoje mesmo

FHC volta a dizer que assinou sem ler decreto de sigilo eterno

A nova orquestra do maestro Minczuk

Brasil alugará Alemanha para a Copa do Mundo

Ao embaixador, Lampreia disse que Celso Amorim “odeia americanos”

Operação da PF em Minas prende parente de Aécio

Da polêmica é que sai a luz

A greve de professores em Santa Catarina

PNBL: Acordo do governo com teles saiu “após governo abrir mão da exigência de metas de qualidade” WTF?!?!

A Universidade e as leis para a comunicação

O crime de apologia como instrumento de censura

O choro do Paulinho…

O que acha de ter um orgasmo a cada 30 minutos?

Colombia: no habrá sexo en un pueblo si no terminan una ruta

"Reinaldo Azevedo e Diego Mainardi são gays e amantes"

Cocaína-Cola

Hacker e Folha violaram e-mails da Dilma durante a campanha de 2010

Myriam Réus - por Celso André

Charge online - Bessinha - # 677

Myrian Rios, Sua Mula!

O vento minuano e o mercado do frio no RS

Charge online - Bessinha - # 676

BNDES financia fusão de Bolsonaro com Myrian Rios

Olimpíadas de inverno: São José dos Ausentes é candidata

STJ nega pedido da Folha contra Secom

A Grécia pode sobreviver? A União Europeia pode sobreviver?

Como se manipula uma noticia

Decreto da presidenta Dilma amplia acesso à saúde com novo modelo de gestão do SUS

Wikileaks: Serra pediu ajuda dos EUA contra o PCC quando era governador

Evolução das mídias sociais em infográfico

O que terão a dizer os inúmeros padres pedófilos da Igreja Católica sobre as declarações de Myrian Rios?

A verdade sobre os “piratas” da Somália

Aberta a CPI do Ecad

Lição de economia: custo nada tem a ver com preço.

A República e os mandamentos do dia

Intelectual marxista, um dirigente revolucionário

Graziano venceu 'golpes baixos' do candidato espanhol, diz Itamaraty

Serra e Barjas Negri devem explicações

Olívio Dutra, o anti-Palocci

Charge online - Bessinha - # 675

Novo campo no pré-sal. E por que a pressa em licitar?

Angola notifica Igreja Mundial por envio ilegal de dinheiro ao Brasil

O pedido de desculpas de Myrian Rios

Cadeia de erros

O que você não leu na mídia sobre Paulo Renato (1945-2011)

Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e no Acre

Charge do Scabini

Kassab mente sobre seu salário de R$ 20 mil

Sescsp.org.vandalismo.br

Abílio é barrado na sede do Casino, em Paris

Os meninos que ‘fisgam’ barcos vão continuar assim?

#meganao #AI5digital

Com pneumonia grave, Itamar é internado na UTI

Myrian Rios e sua visão de dupla moral sobre a pedofilia

Charlie terá fim trágico em Two and a Half Man

Primeiro casamento gay: a sentença

Demorou: UOL descobre que “custo Brasil” é o lucro.

Suplicy se lança a prefeito e pede prévias. Sem Lula

A dificuldade de discutir temas nacionais

Quanto mais se fuma, maiores são os estragos

Nova propaganda do Subway - Estrelando: Rogério Ceni

Quase 1 em cada 5 domésticas tem empregadas na própria casa

A Revolução das mídias sociais no primeiro semestre de 2011

Por que não fazer de Lula um grande embaixador?

Segurança demo-tucana em Santa Catarina

O "Direito Penal do Amigo do Poder"

Gramadenses comemoram inverno de verdade

O combate à fome

Sérgio Cabral governa estado emprestado por Eike Batista

O jornalismo diante das novas mídias

Notícias do "outro time"

Charge online - Bessinha - # 674

Área Industrial de Guaíba sai do papel

O absurdo caso de racismo e antissemitismo no curso de História da UFRGS

O brasileiro, enfim, sem medo de ser feliz

Um certo Ênio; um Ênio certo! - II

Paulistas comemoram novas tarifas de pedágio

AI-5 Digital volta à pauta

Plano que amplia área agrícola peruana começa a sair do papel

A última exilada

Seminário "Governos de esquerda e progressistas na América Latina e no Caribe

Interior paulista será desafio do PT em 2012

Ministério Público do Maranhão: à imagem e semelhança de Sarney?

Charge online - Bessinha - # 673

Carta aberta para Myrian “Anencéfala” Rios, deputada LGTB-fóbica do PDT-RJ

Assembleia Marxista-Leninista do Reino de Deus

Charge online - Bessinha - # 672

Bispo de Guarulhos vomita machismo

O que as teles não fazem, é a lan house que faz

É inevitável que algum país deixe a Zona do Euro, diz Soros

Eleição de Graziano da Silva reflete reconhecimento das transformações do país

Índio da Costa para vice de Aécio

Um domingo mais alegre na TV

Uma crônica sobre lembranças de uma surra e sua relação com o Direito

Rejuvenescer o PT

O Vírus da Fé 5

Quem ainda paga provedor para banda-larga, à toa?

Zé Dirceu no 2º BlogProg

Neva em três cidades da Serra Catarinense

Parada Gay: estima-se em 4 milhões o número de participantes

Aécim: Não vai nada bem

Todas as brigas de Kassab

Imprensa blinda relações de Aécio Neves com dono da empreiteira Delta

O Itamaraty na época da ditadura

A revolução política no nordeste

István Mészáros: as contradições dos nossos tempos

O novo ciclo da blogosfera

Os Descaminhos da Reforma Política

Novo movimento no Brasil

Comparações

Charge online - Bessinha - # 671

Tufvesson revoltado com declaração de Myrian Rios

Myriam Rios rainha 3i: ignorância, imbecilidade e intolerância

PSDB quer trocar de símbolo: tucano deverá ser substituído por touro

Nota de pesar pelo falecimento de Paulo Renato Souza

Os “hackers cheirosos”

Convocação de Zé Dirceu aos blogueiros

Irmã de Lula é sepultada em São Bernardo

Evento midiático

José Graziano da Silva é o novo diretor geral da FAO

O bondinho é para ser alegria, não um risco

Marina Silva deve anunciar saída do PV na terça-feira

Infarto mata tucano Paulo Renato

Michael Jackson

Documentário - Cortina de Fumaça

Não há 'nenhuma hipótese' de Lula voltar em 2014, diz Gilberto Carvalho

RR Soares em uma sinuca de bico...

O Partido Nazista e o Brasil

Bill Haley

Nossos comerciais, por favor!

Quem disse que margarina não é saudável?

INSS encontra índia de 120 anos no Acre que seria a mulher mais velha do mundo

Manipulação do PIG é notória

Feliz com o celular da BrOi? Espere pela banda larga

O governo e os limites da banda larga

Depoimento de Raul Pont

A falsa paternidade de FHC

Charge online - Bessinha - # 670

O Vírus da Fé 4

A Cabana do Pai de Tomás

Hackers invadem guarda-roupa de Faustão

Jesus quita dívida de R$ 18 mil

Lauro Jardim recua

Nota oficial da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann

Charge online - Bessinha - # 669

Colégios autoritários

A Arte da Traição

Erros da imprensa no caso PC Farias

Arturo Toscanini

O Vírus da Fé 3

Foi queima de arquivo

Los Nadies / Os Ninguéns

Columbo morreu!

Charge online - Bessinha - # 668

Cabral, seu secretário de Saúde e prefeito do Rio são alvos de suspeitas por desvio de recursos

Fogo Amigo!

FHC convida ministros do STF para um luau

Encontro de Blogueiros visto da Europa

Política africana do governo Lula

Maria Frô

Jornal paulista provoca o Corinthians

José Dirceu - 2º BlogProg

Dep. Emiliano José - 2º BlogProg

Dep. Paulo Teixeira - 2º BlogProg

SC: Educação demotucana: do discurso à prática

“A geopolítica angloamericana”

@LulzSecBrazil o "cracker" desmascarado #PigLeaks

Charge online - Bessinha - # 667

Tiririca dá aula para o tucano paranaense Beto Richa

Por um Rio Grande do Sul sem miséria

Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão


Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão
Porto Alegre, 02 de agosto de 2011
Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.
A audiência preliminar acontece no dia 22 de agosto de 2011, segunda-feira às 15h no Foro Central de Porto Alegre/RS.
Explicando a situação:
No dia 21 de dezembro de 2010, 36 deputados estaduais votaram a favor do aumento de 73% de seus próprios salários.
O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34.
Em menos de 24h consegui compor e gravar o vídeo protesto "Gangue da Matriz" que já recebeu mais de 37 mil visualizações no Youtube e está a disposição para download no www.tonhocrocco.com
A assembleia, representada na época pelo Deputado GIOVANI CHERINI encaminhou ao Ministério Público representação de ilicitude, pedindo providências, na qual fui intimado e indiciado por CRIMES CONTRA A HONRA.
O artigo 138, 139 e 140 do código penal prevê pena de 1 mês a 2 anos de detenção.
Não seria esta ação uma forma de censura à liberdade de expressão?
Não estaria o excelentíssimo Deputado ou a quem ele representou agindo de forma truculenta?
Estaríamos retrocedendo aos tempos da ditadura?
Será mesmo que estamos numa democracia?
Meu verdadeiro temor é que se abra um precedente coibindo as manifestação políticas; principalmente aquelas que usam de vias pacíficas e da ARTE como forma de expressão.
Gostaria de contar com o apoio e mobilização dos que concordam com esta filosofia. Não apenas a classe artística e sim de todas pessoas que compartilham esta visão.
Repasse e divulgue este manifesto.
Envie sua mensagem para contato@tonhocrocco.com ou www.twitter.com/tonhocrocco que divulgaremos no site e em todas as redes sociais.
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